A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira. Ela garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento, sem a necessidade de celebração de casamento civil, desde que estejam presentes alguns requisitos previstos em lei. De acordo com a legislação, a união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não há exigência de tempo mínimo para o seu r