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União estável: como se caracteriza e quais são os direitos envolvidos
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira. Ela garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento, sem a necessidade de celebração de casamento civil, desde que estejam presentes alguns requisitos previstos em lei. De acordo com a legislação, a união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não há exigência de tempo mínimo para o seu r

Carolina Neddermeyer
28 de set. de 20242 min de leitura


Divórcio e separação: diferenças, tipos e decisões envolvidas
As transformações nas dinâmicas familiares ao longo dos anos também alteraram a forma como os relacionamentos se encerram. Divórcios e separações, embora relacionados ao fim da convivência conjugal, envolvem decisões jurídicas distintas e impactos diferentes para as partes envolvidas. Até a Emenda Constitucional nº 66/2010, a separação judicial era uma etapa obrigatória antes do divórcio. Atualmente, essa exigência deixou de existir. Ainda assim, a separação permanece como um

Carolina Neddermeyer
22 de set. de 20241 min de leitura
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